A Ação do Psicólogo no Sistema Prisional

A Ação do Psicólogo no Sistema Prisional

A prisão, como uma instituição de segregação, acarreta em rupturas identitárias assim como nas relações sociais dos sujeitos, comprometendo seus laços. Desse modo, ela reproduz uma violência física e simbólica, e integra o campo do chamado ‘negativo psicossocial’, o espaço que constitui o que é rejeitado pelo corpo social - a morte, os desejos e as prisões. 

Diante disso, para sobreviver na prisão, "para não sucumbir à destruição subjetiva e às inscrições corporais que produz, é preciso aos prisioneiros e prisioneiras construir interstícios de liberdade e cabe à Psicologia conceber possibilidades para tal construção" (BARROS, AMARAL, 2016, p.57).

Segundo Foucault (2013), a prisão surge como um mecanismo de execução penal com duas finalidades, a de punir um delito e de transformar o condenado disciplinando-o para o trabalho socialmente necessário. Porém, com as modificações concebidas pelo sistema capitalista e da globalização, alcançou alterações, "caracterizando-se como um instrumento que pretende a manutenção da ordem social e a neutralização de uma parcela da população que não encontra espaço no mercado de trabalho formal e no mercado consumidor (BARROS, 2009; SEQUEIRA, 2004)" (BARROS, AMARAL, 2016, p.55).

No contexto histórico, foi apenas em 1984, com a promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal 7210/84) e com a nova parte geral do Código Penal Brasileiro (Lei Federal 7209/84), que atuação dos (as) psicólogos (as) no campo penal foi regularizada. "Nos ditames da Lei, caberia aos (as) psicólogo(as) a elaboração de um programa individualizador da pena, por meio do exame criminológico e dos pareceres da Comissão Técnica de Classificação, com a finalidade de se estabelecer um ‘prognóstico psicológico’ do(a) detento(a) (BRASIL, 2007)" (BARROS, AMARAL, 2016, p.58).

O percurso histórico salienta a relevância da Psicologia como dispositivo disciplinar para a produção de algumas subjetividades, como menciona Foucault. Loucos, Psicopatas, Perigoso, Delinquentes, Débeis, assim como tantas outras nomenclaturas que categorizam, classificam, segregam. São laudos e pareceres que emergem sanções normalizadoras. Do mesmo modo, principalmente após os anos 1990, a construção de um projeto político outro, centralizado no compromisso social diantes da perspectiva dos Direitos Humanos, tem exercido influência nos saberes e fazeres da ciência psicológica. 

Assim, os discursos e as práticas desenvolvidos na relação entre Psicologia e Sistema Prisional também passam por modificações, "tendo como perspectiva fundamentar as críticas aos espaços de encarceramento e suas funções, bem como à atuação dos profissionais de psicologia em seu interior, em que pese algumas posições que defendem a elaboração de laudos e avaliações" (BARROS, AMARAL, 2016, p.59).

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Referências:

BARROS, Vanessa Andrade de; AMARAL, Thaísa Vilela Fonseca. O Trabalho do (a) Psicólogo (a) no Sistema Prisional.. In: Conselho Federal de Psicologia. O Trabalho da (o) psicóloga (o) no sistema prisional: Problematizações, ética e orientações./ Conselho Federal de Psicologia. FRANÇA, Fátima;PACHECO,Pedro; OLIVEIRA, Rodrigo Tôrres. - Brasília: CFP, 2016. 

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