Perícia Psicológica

Perícia Psicológica

A lei 4.112 de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão do psicólogo, afirma que no exercício profissional, entre outras atribuições, cabe ao psicólogo: "Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia" (Art. 4º, nº 6). Por sua vez, o Código de Ética Profissional estabelece, em seus artigos de 18 a 22, os limites que nomeiam a relação do psicólogo com a Justiça.

Portanto, esta é uma área de atuação legítima do psicólogo. Cabe a ele desenvolver o estudo da personalidade dos litigantes e demais envolvidos nos litígios judiciais. Caso as ilações periciais sejam baseadas em psicodiagnósticos, cabe-lhe também concluir o laudo.

Entre as muitas peculiaridades de uma perícia, encontramos ainda situações específicas que exigem uma intervenção técnica, segura e imediata, que possa levar a soluções confiáveis. Nessas condições, os psicodiagnósticos precários conduzirão, sem qualquer sombra de dúvida, um trabalho pericial a conclusões errôneas. O problema se agravará consideravelmente se o instrumento utilizado for o Rorschach, por sua complexidade e pela peculiaridade em termos de aplicação, avaliação e riqueza diagnóstica. Contudo, em mãos experientes e competentes, a prova de Rorschach tem-se mostrado, na prática, como um profícuo instrumental único para o diagnóstico de adultos.

De fato, o Rorschach revela aspectos psíquicos não passíveis de observação direta, mesmo a psicanalítica. Apesar da linguagem e do método serem baseados em pressupostos positivistas, os dados aferidos podem ser compreendidos, manejados e traduzidos tanto em orientação positivista quanto fenomenológica.

Se é viável e mesmo profícuo prescindir de outros instrumentos de avaliação, com exceção do Rorschach, no psicodiagnóstico de adultos, a mesma coisa não ocorrerá em relação aos menores. É fato consabido que as crianças possuem vocabulário limitado e dificuldades para o estabelecimento de associações livres, dado constatado e apontado por Anna Freud e Melanie Klein, entre outros autores. Isto não significa dizer que o Rorschach não deva fazer parte de qualquer "bateria de testes" selecionada para o psicodiagnóstico de crianças. Em certos casos, é também de grande valia a utilização do ludodiagnóstico, dependendo da faixa etária e/ou dos bloqueios verificados.

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