Psicólogos no Sistema Prisional

Psicólogos no Sistema Prisional

O trabalho dos psicólogos no sistema prisional só foi delimitado de fato com a criação da Lei de Execuções Penais (LEP) em 1984. Mas antes mesmo da promulgação desta lei os psicólogos já desenvolviam suas práticas principalmente nos manicômios judiciários, hoje chamados de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Nos antigos manicômios judiciários, os estudantes e psicólogos, contratados ou remanejados de outras secretarias do estado, faziam atendimento a internos e seus familiares, elaboravam pareceres e acompanhavam a evolução do tratamento dispensado aos "loucos infratores". 

Em 1984, a Lei 7.210, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), estendeu para as penitenciárias o campo de atuação do psicólogo e instituiu o exame criminológico e a comissão técnica de classificação (CTC), dispositivos utilizados para fazer o acompanhamento individualizado da pena. Esta comissão é composta por um psicólogo, um assistente social, um psiquiatra, dois chefes de serviço e presidida pelo diretor da unidade prisional. 

Um dos instrumentos empregados para a avaliação dos presos que ingressam no sistema penitenciário é o exame criminológico inicial, mais conhecido como PIT (Plano Individualizado de Tratamento). A função dessa avaliação psicológica, psiquiátrica e social inicial seria conhecer e identificar suas necessidades, aptidões, interesses, e os recursos disponíveis a fim de elaborar um projeto para o preso enquanto ele estiver no sistema penitenciário. 

No Rio de Janeiro, o PIT começou a ser implantado no Presídio Ary Franco, unidade por onde ingressam os condenados. No entanto, não alcançou seus objetivos uma vez que a execução penal é determinada prioritariamente pelos objetivos da segurança e a escassez de recursos, tanto materiais como de pessoal, o que torna praticamente utópicas as indicações técnicas feitas pelas equipes. 

Dentre a equipe multidisciplinar que atua nos presídios, é de enorme valia o trabalho dos profissionais da área da psicologia. Seu trabalho tanto dentro, quanto fora das unidades prisionais é de extrema importância, pois quem cumpre ou cumpriu pena privativa de liberdade é passível de sofrer algum dano que pode afetar seu estado psicológico. 

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