Como funciona a avaliação psicológica de presidiários?

Como funciona a avaliação psicológica de presidiários?

O psicólogo está presente no sistema prisional brasileiro desde o momento pós ditadura, quando foi promulgada a Lei de execução penal que, especialmente nesse momento, prezava por um projeto de humanização do sistema penitenciário, quando foi criada a Comissão Técnica de Classificação e dentre os colaboradores estava a figura do psicólogo, mas apenas em 1994 ficou determinado em lei a inclusão da assistência psicológica nos serviços de saúde ao encarcerado.

Esse projeto de humanização do sistema carcerário nunca conseguiu ser efetivo de fato, visto especialmente a superlotação do sistema de cárcere brasileiro, os profissionais da saúde neste âmbito tornam-se poucos para a demanda e a devida importância do atendimento psicológico não é dada nesse sistema, apesar disso, entre idas e vindas da resolução que autoriza a aplicação dos exames psicológicos criminológicos nos encarcerados, em 2011 o Conselho Federal de Psicologia regulamentou a prática profissional em instituições carcerárias.

Pensamento criminológico-clínico

A avaliação psicológica possui diferentes vertentes e instrumentos de aplicação, no sistema penitenciário os instrumentos passíveis de utilização são as entrevistas individuais e coletivas, os testes de personalidade e os testes projetivos. Dentre os testes possíveis para cada vertente, podemos citar o teste da Escala Hare, que consiste em uma entrevista investigativa semi-estruturada, e é o primeiro exame padronizado de uso exclusivo do sistema penitencial, avaliando se o preso pode ser um psicopata. Outro exame comumente utilizado nesse contexto é o teste de Rorschach, mais conhecido como teste do borrão de tinta, além também do tratamento individualizado que o preso pode vir a receber.

Entretanto, a principal função do psicólogo no sistema prisional ainda é a emissão de laudos e pareceres de avaliação da periculosidade criminal do indivíduo preso, e para essa função são exigidos os concursos públicos para nomeação de psicólogos que serão muito importantes para o determinação dos juízes acerca da soltura, mudança de regime e tantas outras possibilidades para a condição dos presidiários.

O curso de especialização em Psicologia Jurídica e Inteligência Criminal compreende os estudos de criminologia, segurança pública, psicologia jurídica e vitimologia entre outras áreas do conhecimento que permitem a execução de cargos junto a equipe penitenciária e jurídica. O Instituto Nacional de Cursos também conta com a especialização em Avaliação Psicológica Clínica e Institucional, que compreende o ensino da aplicação dos testes psicológicos utilizados nessas organizações, dentre outros e ainda, tudo o que o profissional psicólogo, avaliador das psicopatologias, precisa para atuar nas organizações forense e unidades prisionais.

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